Imposto De Renda Stock Options

Receita Recupera R160 mi em imposto relacionado una stock option Por Luciana Otoni Braslia, 8 Mai (Reuters) - executivos remunerados com OPES de compra de AES esto na mira da Receita federale. O Fisco detectou irregularidades envolvendo come scorte chamadas opzioni NAS declaraes de rendimentos de cerca de 100 executivos non Imposto de Renda 2011. Un ofensiva rendeu perto de 160 milhes de reais aos Cofres pblicos. Un irregularidade ocorre Quando o executivo recebe AES e dell'ELAS non entram non clculo fare rendimento para efeito de incidncia fare Imposto de Renda e fare recolhimento da Contribuio Previdenciria. No fim, no importa como o recebimento. Se de Natureza Salarial, isso tem que ir para a tabela fare IR, Disse Reuters o coordenador-Geral de Fiscalizao da Receita, Igaro Jung Martins. Martins destacou que a remunerao complementar feita por Empresas un executivos por meio das scorte opzioni uma prtica idnea que tende una avanar non brasileiro mercado. O instrumento d AOS executivos o Direito de comprar AES da empresa em que trabalham com um desconto em relao ao Preo Sul mercato, podendo auferir lucro posteriormente com a Venda dos Papis. O Pagamento Feito Pelas empresas por Meio das opzioni scorte non um PROBLEMA. Isso legale e del consiste em uma forma moderna de remunerao, porque Aumenta o compromisso fare executivo com os resultados da empresa, comentou Martins. Nessun limite, afirmou o coordenador da Receita, executivos os Podem risponditore por ao penale n Ministrio pblico federale (MPF). Continuaopartilhar A Lei 12.9732014, fruto da conversatildeo da polecircmica Medida Provisoacuteria 627, introduziu AO ordenamento juriacutedico fortes argumentos para que un Receita federale estabeleccedila un cobranccedila de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria sobre come chamadas Stock Options. uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneraccedilatildeo ao empregado. Piano di Stock Option (ou Plano de Opccedilatildeo de compra de Accedilotildees) pode ser definido como um programa de longo prazo que faculta AOS empregados adquirirem accedilotildees da empresa onde trabalham por um preccedilo abaixo fare mercado. Em Linhas Gerais, Trata-se de uma opccedilatildeo privilegiada de compra de accedilotildees em que una empresa se compromete un data vender em Futura AO empregado beneficiaacuterio. Tal visto programa, sobretudo, un retenccedilatildeo dos empregados promissores na empresa, Visto Que Estes, AO aderirem un Tais Planos, Devem aguardar determinado periacuteodo de tempo para exercer seu Direito de compra Das accedilotildees. Duacutevidas nunca existiram Quanto agrave tributaccedilatildeo fare ganho de capitale pelo Imposto de Renda de Pessoa Fiacutesica (IRPF) Quando o empregado vende come accedilotildees adquiridas da empresa. Contudo, no que concerne un eventuale incidecircncia de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria relativo ao acreacutescimo patrimoniale verificado Pelos empregados, natildeo haacute, ainda, Consenso. Com un publicaccedilatildeo Desta Nova lei, acredita-se que un Receita federale Possa autuar empresas pelo natildeo recolhimento destas contribuiccedilotildees, eis que, de Maneira indireta, referida legislaccedilatildeo estabeleceu que come Stock Options se tratam de espeacutecie de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo1. o que, por si soacute, Poderia ensejar un tributaccedilatildeo destes Valores. Os poucos Casos analisados ​​Pelo Conselho Administrativo de Recursos fiscais (CARF) Foram, por vezes, favoraacuteveis aos contribuintes. Nestas ocasiotildees, os conselheiros esclareceram que os planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees podem, eventualmente, ter Natureza Mercantil (e natildeo remuneratoacuteria como Determina una lei nova), un depender Das Suas caracteriacutesticas, Quando, entatildeo, natildeo haveria un incidecircncia das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias . Un Justiccedila do Trabalho, por vez SUA, em Diversas ocasiotildees afastou a Natureza salarial das Stock Options. Visto que natildeo haacute pagamento por unilaterali DA Empresa em decorrecircncia DA prestaccedilatildeo de serviccedilo, mas tatildeo Somente possiacutevel rendimento decorrente DA flutuaccedilatildeo fare das preccedilo accedilotildees no mercado. Assim, em que pese o Fato DA nova Lei natildeo DETERMINAR expressamente un incidecircncia DA referida contribuiccedilatildeo sobre Estes Valores, acredita-se que un Receita federali deveraacute intensificar un anaacutelise dos Piani di Stock Option. eis que, em Tese, o Fisco Passa un com contar embasamento legale (ainda que fraacutegil) para enquadramento destes programas non Conceito de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo. No entanto, nessun caso de eventuale autuaccedilatildeo fiscali, Perspectivas vemos com boa come probabilità de ecircxito em eventuale discussatildeo giudiziaria. Arte. 33: O valor da remuneraccedilatildeo dos serviccedilos prestados por empregados ou similares, efetuada por meio de acordo com pagamento baseado em accedilotildees, DEVE ser adicionado ao lucro liacutequido para pinne de apuraccedilatildeo fare lucro reale senza periacuteodo de apuraccedilatildeo em que o Custo ou un FOREM despesa apropriados. Comentrios de Leitores Leia tambm Consultore JurdicoAusncia de lei especfica sobre remunerao em AES deixa dvidas na hora de declarar IR por Lucianne Carneiro 130412 - 16h32 Atualizado: 130412 - 20h15 RIO - Prtica Comum No Esterno, un remunerao ou os benefcios pagos em AES a diretores, superintendentes e Gerentes de Empresas tm sido cada vez mais usados ​​no Brasil. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), No entanto, Esse tipo de pagamento pode dvidas Gerar. No h uma legislao especfica sobre o tema non pas, e os Especialistas sugerem, antes de tudo, cuidado AO preencher un declarao para evitar una fina malha. A porque un prpria Receita federale identificou o Aumento dessa forma di pagamento a executivos e TEM ampliado un fiscalizao. Os planos mais Comuns così un opo fare Direito de compra de AES (stock option) e o recebimento de aes un Custo a zero Quando o funcionrio compra Papis da empresa (ganha QUANDO come chamadas corrispondenti azioni). Cada Companhia, no entanto, organiza um plano de remunerao baseado em que AES ter de ser declarado de forma diferente nessun IR. Por isso, Prudente tambm esclarecer outras dvidas com a rea ​​de Recursos Humanos da empresa. O Brasil no tem que Leis tratem exclusivamente da tributao para a remunerao AES em, ento usamos Regras Gerais de acordo com o Regulamento fare Imposto de Renda Explica un gerente-Snior da rea ​​de Assessoria tributria da Ernst Young Terco, Carolina Rotatori. Un geral que Regra come aes s Devem entrar na declarao QUANDO j forem de propriedade fare executivo. Se elas FOREM consideradas parte da remunerao, così tributadas na fonte, Outros como rendimentos do Trabalho, com alquota de zero a 27,5. Porm, se o ganho per considerado Investimento, un tributao ocorre non Momento da Venda, com alquota de 15 (aplicvel para Renda tributvel ou ganhos de capitale). Como Outros bens, come aes Devem entrar na declarao fanno IR QUANDO forem propriedade fare contribuinte. E così includas na Declarao de Bens e Direitos. Un expectativa de um Direito (OPO de compra de AES) que ser exercido nessun futuro senza obriga un inclusi desses Papis na declarao fare IR Afirma o coordenador editoriale da IOB Folhamatic, Edino Garcia. No Caso do Direito de compra de AES, geralmente o funcionrio s pode comprare OS Papis senza futuro, depois de um perodo de carncia que ser costuma de trs anos. Apenas when esse Direito exercido ou seja, Quando o executivo compra un ao pelo Preo combinado que os Papis Devem entrar na declarao fare IR. QUANDO SE Trata das corrispondenti azioni (aquelas que tm Custo a zero ao Serem compradas da empresa), come AES j così imediatamente de propriedade fare funcionrio e, por isso, Devem Constar logo da declarao. Outra informao Importante SE come aes così negociadas no Brasil ou no esterno. Na declarao de Venda, papis negociados na Bolsa de Valores de So Paulo (Bovespa) entram nessun campo de Renda Varivel, enquanto come aes de fora così riportate como ganho de capitale e ambos os casos Devem ser includos na Ficha de Bens e Direitos, COM dati e Valores de aquisio e de Venda. Os de Valores AES negociadas em Mercados No Esterno Devem ser convertidos para real de acordo com come taxa estipuladas pelo Banco Central (senza quadro, Veja como fazer ESSA Converso). O contribuinte DEVE ficar de Olho, ainda, nas dicas bsicas de quem DICHIARAZIONE Investimentos em AES, como o fato de que necessrio incluir o valor de compra dos Papis nessun IR. Enquanto come AES non Vendidas FOREM, mantm-se o mesmo valore, sem atualizao pelo mercado. Esta reportagem publicada foi non vespertino para tablet O Globo un Maiso novo entendimento sobre tributao de Stock Options Uma DECISO Recente da Segunda Seo fare Conselho Administrativo de Recursos fiscais (CARF) AO Plano de Opo de compra de Aes, tambm chamado de Stock Options discutiu un incidncia de contribuio sociale previdenciria sobre os Valores negociados nas operaes de compra de AES peli executivos empregados da empresa recorrente, em Razo de Sua Natureza remuneratria. A 1 Turma da 3 Cmara, entendeu que haveria un incidncia de contribuies sociais sobre o plano de opo de compras apresentado senza Caso concreto. O contribuinte alegou un impossibilidade de ser atribuda a Natureza remuneratria ao plano, Tendo em vista que o empregado pode ou non exercer o Direito de comprar futuramente un AO e que no se trata de contraprestao laboral, uma this de cunho CVEL, commerciale, que se sujeita aos Riscos inerentes Desta relao ao empregado compradora, uma vez que Tais AES sofrem com come oscilaes na Bolsa de Valores, AO Risco de SUA desvalorizao. Un Procuradoria da Fazenda Nacional rebateu os Fundamentos ressaltando que ESSA operao de compra tem Carter remuneratrio, j que a concedia empresa AES apenas aos seus empregados, enquanto estivessem singhiozzare este vnculo Trabalhista, e non para o pblico em geral. Destacou, ainda, que o benefcio non era estendido a todos, mas un um grupo especfico, diretores, o que Evidencia un exclusividade fare benefcio. O voto vencido proferido pelo relator afastou un incidncia desse tributo por que no considerar houve pagamento de Valores Pela empresa AO Segurado empregado un ttulo de contraprestao de Servios. Sendo assim, non h pagamento em Razo de relao Trabalhista, tendine o contrato Natureza ou civile commerciale, estritamente ligado s oscilaes na bolsa de Valores. O Presidente da Turma divergiu com relao ao relator, alegando que no restou claro o carter exclusivamente mercantil das Stock Options. Sendo estas utilizadas como forma de remunerao ao empregado, determinando un assim DECISO. Todavia, O Presidente fez this de ressaltar que este entendimento epoca especfico para o Caso apresentado, entendendo que no DEVE ser Aplicada un Mesma Deciso a todos os Casos de planos Opzioni S tock. conforme esperado Pela PGFN. Para O Presidente, cada Caso concreto dever ser analisado e Apreciado pelo CARF levando em conta Suas peculiaridades antes que seja Tomada un DECISO. J foram panorami decises da Justia do Trabalho que descaracterizam come stock option di Como remunerao, como Esempio o seguinte acrdo: Agravo DE instrumento. Recurso DE REVISTA. COMPRA DE AES VINCULADA AO CONTRATO DE TRABALHO. Stock option. NATUREZA NO salarial. EXAME DE Matria FTICA PARA COMPREENSO DAS Regras DE AQUISIO. LIMITES DA Smula 126TST. Come stock options. Regra geral, così parcelas econmicas vinculadas ao risco Empresarial e AOS Lucros e resultados fare Empreendimento. Nesta Medida, melhor SE enquadram na categoria non remuneratria da participao em Lucros e Resultados (art. 7. XI. Da CF) fare que no Conceito, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De par com isso, una circunstncia de Serem Fortemente suportadas pelo prprio empregado, ainda que com Preo diferenciado fornecido Pela empresa, mais ainda afasta un romanzo figura da Natureza salarial Prevista na CLT e na Constituio. De Todo Modo, torna-se invivel o reconhecimento de Natureza salarial decorrente da possibilidade de compra de AES a Preo reduzido peli empregados para posteriore Revenda, ou un prpria validade e extenso fare Direito de compra, se un admissibilidade fare Recurso de revista pressupe o Exame de prova documentale - o que encontra Bice na Smula 126TST. Agravo de instrumento desprovido. Deve ser totalmente afastada un hiptese de incidncia de contribuio previdenciria sobre come Stock Options. Isso porque come Stock Options. como diz o prprio nome, uma opo de compra de AES da empresa oferecida pela prpria empresa aos seus colaboradores, no se como classificando remunerao. Sendo assim, Cabe AOS empregados decidirem se compraro ou non come aes com o benefcio de uma parceria entre empresa e empregado. Caso aceitem, colaboradores os desembolsam uma quantia para adquirir AES da empresa e una empresa Arca com un diferena entre o valor pago pelo empregado e o valor de mercado da AO. Assim, o empregado Passa un possuir AES da empresa, pagando um valore abaixo fare que pagariam Aqueles que no così funcionrios da empresa. Tal estratgia beneficia tanto empresa Quanto colaborador. Caso passasse un incidir contribuio previdenciria sobre come Stock Options. h dois pontos que ser precisam atentados. Em Primeiro lugar, svi-se verificar que un incidncia recairia apenas sobre un diferena arcada pela empresa entre o valor pago pelo empregado para compra da AO e o valor de mercado da AO. Por exemplo, SE O valor da AO Fosse de R100,00, o empregado pagaria R10,00 e una empresa R90,00, un contribuio previdenciria incidiria apenas sobre Estes R90,00. Outro ponto a se destacar que, se Houver incidncia de contribuio previdenciria, tambm dever Existir incidncia de Imposto sobre un Renda, Sendo tributado o contribuinte de acordo com una progressiva tabela. Sendo assim, un tributarista Elisabeth Libertuci, consulente fare escritrio Trench, Rossi e Watanabe, entende que, como o colaborador precisar desembolsar certa quantia para adquirir come AES e que esta movimentao uma opo realizada por cada um dos que recebem una oferta, come Stock Options non Devem ser como TRATADAS remunerao paga pela empresa e sim um benefcio recebido por ser funcionrio. Para Elisabeth, un Recente DECISO ultrapassa O Campo de incidncia da contribuio previdenciria, que deveria atingir apenas o salrio fare contribuinte. Un DECISO tambm non Vincula un Receita federale e os demais contribuintes, restringindo-se apenas AOS envolvidos no Processo. Un Especialista tambm destacou que un Posio fare CARF non definitiva, Tendo em que vista una DECISO SE deu por voto de divergncia fare presidente e que o plano apresentado pelo contribuinte decisivo para a configurao da incidncia ou non das contribuies previdencirias. Outro ponto un debatido ser modo da Phantom Shares. Estas AES possuem alguns pontos em semelhana com come Stock Options. o que dibattito Poderia Gherar sobre un incidncia ou non tributos de, mas così coisas diferentes. Come Phantom Shares così AES condicionadas oferecidas pela empresa AO funcionrios seus. Por exemplo, una Informa empresa ao funcionrio que ele pode ter AES da empresa se mantiver o Vinculo empregatcio com esta empresa Pelos prximos 4 anni. Ao trmino dos 4 anni, AES così repassadas ao colaborador. Neste Caso un incidncia de tributos seria ainda mais difcil de se caracterizar, Tendo em que vista come aes esto reservadas para o colaborador, mas s ter un drappello destas APS cumprimento de Condio estabelecida. Sendo assim, come aes teoricamente non Nestes existiriam 4 anni, AES seriam fantasmas. Desta forma, senza Momento fare fato gerador non haveria O que se tributar, punti di interesse senza h posse de ao, nem pagamento.